• Facebook Social Icon
  • Twitter Social Icon
  • Google+ Social Icon
ESTATUTO SOCIAL
SINTER/RS – SINDICATO DOS TERAPEUTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

Capitulo I
Denominação, base territorial, foro e sede.

Art. 1 – O presente sindicato denomina-se SINTER/RS – SINDICATO DOS TERAPEUTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo sua base territorial em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único – Neste Estatuto e documentos a ele relacionados ou dele derivados, esta instituição será denominada simplesmente SINTER/RS ou Sindicato ou Entidade.
Art. 2 – O Sindicato é uma sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e reger-se-á por este Estatuto e de acordo com disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Art. 3 – O SINTER/RS – Estará filiado a FEBRATE – Federação Brasileira dos Terapeutas e cumprirá o estatuto desta Federação.
Art. 4 – O SINTER/RS tem como foro a Capital Porto Alegre e como sede provisória, o endereço: Rua Leão XIII. 60 sala 42. Bairro Cidade Baixa – CEP 90050.130.

Capitulo II
Fins do Sindicato

Art. 5 – São objetivos do Sindicato: reunir, representar, promover, integrar e defender a classe profissional dos Terapeutas Naturais, Energéticos, Holísticos, Integrativos e Complementares, designados genericamente de TERAPEUTAS. Sendo também representados por esta entidade sindical todos os Terapeutas enquadrados nas Terapias reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, Comissão Nacional de Classificação do Ministério do Trabalho e Emprego – CONCLA, através de Código Correspondente na Classificação Brasileira de Ocupações, e Ministério da Saúde.
Parágrafo 1° – A representação da categoria inclui os Terapeutas com registro profissional e no exercício de atividades previstas em Legislação que regulamenta a profissão de Terapeuta, abrangendo:
1. Terapeutas liberais avulsos e autônomos com formação terapêutica mínima de 180 horas;
2. Terapeutas professores, facilitadores e palestrantes com formação terapêutica mínima de 480 horas;
3. Terapeutas da área pública e privada com vínculo empregatício e áreas afins, respeitando-se a formação terapêutica mínima acima citada.
Parágrafo 2º – Os trabalhadores deste grupo de base de categorias profissionais atuam de forma predominantemente preventiva, buscando o equilíbrio energético/corpóreo/psíquico/social por meio de estímulos os mais naturais possíveis para que sejam despertos os próprios meios de harmonização do cliente, almejando a auto harmonização pela ampliação da consciência. Suas funções consistem em promover a otimização da qualidade de vida e maximização do potencial de cada cliente, catalisar a tendência ao auto equilíbrio, facilitando-o por meio de diversas praticas, técnicas, métodos e sistemas terapêuticos holísticos, podendo, inclusive fazer o uso de instrumentos e equipamentos não agressivos, além de produtos cuja comercialização seja livre, bem como orientar seus clientes através de aconselhamento profissional, realizando seus trabalhos em consultórios particulares, clinicas em geral, escolas, academias, centros de estética corporal, salões de beleza, serviço público de saúde, empresas, centros de vivencia, ecovilas e espaços ao ar livre.
Parágrafo 3º – O profissional Terapeuta procede ao estudo e a análise do cliente, realizados sempre sob o paradigma holístico, cuja abordagem leva em consideração os aspectos sócio-somato-energético-psíquico. Faz uso da somatória das mais diversas práticas, técnicas, métodos, sistemas e recursos terapêuticos -holísticos, pois cada caso é considerado único e deve-se dispor dos mais variados métodos, para possibilitar a opção por aqueles com os quais o cliente tenha maior afinidade. Promove a otimização da qualidade de vida, estabelecendo um processo interativo com seu cliente, levando este ao autoconhecimento e às mudanças em várias áreas, sendo as mais comuns: comportamento, elaboração da realidade e preocupações com a mesma, incremento na capacidade de ser bem-sucedido nas situações da vida (aumento máximo das oportunidades e minimização das condições adversas), além de conhecimento e habilidade para tomada de decisão. Avalia os desequilíbrios energéticos, suas predisposições e possíveis consequências, além de promover a canalização ao autoequilíbrio, facilitando-o pela aplicação de uma somatória de terapêuticas de abordagem holística, visando transmutar a desarmonia em autoconhecimento e harmonização.

Art. 6 – São prerrogativas do Sindicato:
I – Representar e defender os direitos e interesses individuais e coletivos das categorias representadas, inclusive como substituto processual em questões judiciais e administrativas;
II – Recolher, articular e expressar o conjunto das legítimas reivindicações e aspirações de vida e trabalho de seus representados;
III – Celebrar acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho e defender a categoria nos dissídios coletivos;
IV – Eleger e designar representantes das categorias;
V – Ingressar com ação judicial coletiva no interesse da classe;
VI – Estabelecer o valor das contribuições dos filiados e contribuições excepcionais para as categorias, de acordo com as decisões tomadas em Assembleia Geral;
VII – Divulgar e promover entre seus filiados, publicações, divulgações públicas, jurídicas e decisões administrativas de interesse exclusivo da classe;
VIII – Divulgar e colaborar com Órgãos Públicos, participando inclusive, de feiras, simpósios, congressos e similares, no interesse da elaboração e desenvolvimento de normas técnicas de caráter terapêutico holístico;
IX – Criar benefícios aos seus filiados, de forma a atingirem o bem comum;
X – Elaborar Código de Conduta e Disciplina;

Art. 7 – São deveres do Sindicato:
I – Defender a legitimidade profissional das categorias perante a sociedade e o poder público;
II – Sugerir matérias de currículo escolar nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional;
III – Colaborar como órgão técnico consultivo, no estudo e solução de quaisquer problemas que se relacionem com as categorias profissionais representadas;
IV – Contribuir pela melhoria das condições de saúde da população;
V – Defender as liberdades individuais e coletivas, o respeito à justiça social e os direitos fundamentais do homem.

Capitulo III
Quadro Social

Art. 8 – O SINTER/RS tem como composição Terapeutas do quadro social, pessoas físicas que exerçam atividades mencionadas no art. 5 ou que venham a enquadrar-se em tais ocupações.
Art. 9 – A admissão social far-se-á mediante solicitação, em formulário próprio do Sindicato que será analisada, aprovada ou não por unanimidade de votos dos membros da Diretoria ou comissão a ser nomeada para este fim.
Parágrafo Único – O veto de admissão do aspirante a filiado só poderá ser reformado por Requerimento do Presidente em Assembleia Geral, constando o pedido em pauta e com quórum de maioria absoluta para aprovação.

Capitulo IV
Direitos e Deveres dos Filiados

Art. 10 – São deveres dos filiados:
I – Participar das Assembleias Gerais, quando convocados, para votar ou serem votados;
II – Contribuir com participação ativa e permanente, objetivando o interesse da classe;
III – Postular cumprimento dos objetivos da classe sobre qualquer matéria;
IV – Cumprir e fazer cumprir todas as normas contidas neste Estatuto;
V – Pagar pontualmente as contribuições ordinárias e extraordinárias para o Sindicato;
VI – Seguir as diretrizes estabelecidas pela Diretoria;
VII – Desempenhar com dedicação e zelo a missão de Terapeuta;
VIII – Veicular imediatamente, ao conhecimento do Sindicato, todos os fatos de relevância que sejam do interesse do Sindicato e de seus associados;
IX – Comunicar imediatamente ao Sindicato, qualquer mudança de seu endereço residencial, eletrônico ou comercial, bem como de seu número de telefone;
X – Obedecer ao Código de Conduta do Terapeuta.

Capitulo V
Infrações e penalidades

Art. 11 – O desrespeito às disposições deste Estatuto, Regimento Interno ou Código de Condutas, implicará nas seguintes sanções:
I – Advertência por escrito;
II – Multa;
III – Suspensão;
IV – Eliminação do quadro de Associado;
Parágrafo 1º – As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas pela Diretoria, que dará ciência por escrito ao infrator, ressalvado sempre o direito constitucional de ampla defesa.
Parágrafo 2º – Da aplicação de qualquer penalidade Caberá Recurso ao Conselho Fiscal para reconsideração, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data de notificação expedida pela diretoria.
Parágrafo 3º – O Conselho Fiscal decidirá sobre o recurso dentro do prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento da notificação expedida pela Diretoria, ou poderá, se considerar necessário, encaminhar o assunto ao Presidente, que solucionará através de Assembleia Geral.
Parágrafo 4º – Só será dado provimento ao recurso, com votação no montante de maioria absoluta do Conselho Fiscal.

 

Art. 12 – O atraso no pagamento das contribuições acarretará ao filiado as seguintes penalidades:
I – Atrasos superiores a 30 (trinta) dias e inferiores a 90 (noventa) dias consecutivos: multa, juros e correção monetária;
II – Atrasos superiores a 90 (noventa) dias consecutivos: as penalidades previstas no item I retro, mais automática suspensão temporária dos direitos do filiado garantidos por este Estatuto, ficando ainda o mesmo, impedido de participar de qualquer ato ou reunião que exijam solvência com a Entidade, até a quitação do débito correspondente, podendo a vir ser eliminado caso não ocorra o regular pagamento.

Capitulo VI
Patrimônio Social

Art. 13 – O SINTER/RS tem seu patrimônio distinto daqueles dos seus filiados e dos membros de órgãos do Sindicato.
Art. 14 – Os filiados do Sindicato e os membros de órgãos do Sindicato não se responsabilizam por obrigações contraídas pela Entidade, quer subsidiária, quer solidariamente.
Art. 15 – O patrimônio social é constituído pelos bens móveis e imóveis adquiridos pelo Sindicato, além das contribuições pagas pelos filiados, renda extraordinárias, ou outras provenientes de bens e serviços (mensalidades, doação, juros, vendas, outros serviços, etc.)

Capitulo VII
Receita

Art. 16 – Os filiados contribuirão pecuniariamente com valor anual de meio salário mínimo, para fazer frente às despesas do Sindicato.
Parágrafo 1º – As contribuições pecuniárias não pagas poderão ser acrescidas de multa, juros e correção monetária, equivalentes ao tempo de atraso.
Parágrafo 2º – Além das contribuições pecuniárias anuais, a Diretoria do Sindicato poderá arbitrar, eventualmente, através decisão da Assembleia Geral, contribuições extraordinárias em caso de necessidade, que não ultrapassem o valor equivalente a ½ (metade) das contribuições pecuniárias anuais.
Art. 17 – Toda receita arrecadada será aplicada exclusivamente na manutenção dos objetivos sociais e custeios dos serviços e atividades do Sindicato.
Art. 18 – O balanço geral será feito anualmente, abrangendo todas as operações do exercício, e encerrar-se-á no último dia do mês de dezembro, incluindo o inventário patrimonial do Sindicato.
Art. 19 – O Conselho Fiscal se reunirá até o dia (20) vinte de janeiro de cada ano, com a finalidade precípua de examinar e aprovar a proposta orçamentária, com imediata comunicação à Diretoria.
Parágrafo Único – A falta de resposta do Conselho Fiscal acarretará a aprovação tácita da proposta orçamentária.

Capitulo VIII
Órgãos do Sindicato

Art. 20 – São Órgãos do Sindicato:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho Fiscal;
III – Diretoria;
Parágrafo 1º – Só poderão candidatar-se para concorrer ao pleito para mandato dos Órgãos do Sindicato os filiados que estejam solventes com suas obrigações sociais.
Parágrafo 2º – Perderá o respectivo mandato o membro de Órgão do Sindicato que, sem justificativa, não comparecer a três reuniões consecutivas do órgão para o qual foi eleito ou nomeado.

Seção I – Assembleia Geral

Art. 21 – A Assembleia Geral é o órgão com poder soberano e terá como membros todos os filiados que não estiverem em débito com o Sindicato, competindo-lhe todos os assuntos de interesse geral da Entidade.
Art. 22 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, até o fim do mês de março, para apresentação de relatório e apreciação de contas do último exercício, de plano de trabalho do ano em curso, elaborados pela Diretoria e outros assuntos pertinentes ao interesse da classe.
Art. 23 – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente para os seguintes casos:
I – Aquisição, alienação e gravame de bens imóveis;
II – Aprovação ou rejeição das contas de Diretoria, quando convocada;
III – Fusão, incorporação ou dissolução da Entidade;
IV – Substituição via voto direto dos cargos em vacância no Conselho Fiscal e Diretoria, exceto o Cargo de Presidente, o qual será substituído pelo Vice-Presidente.
V – Por convocação expressa do Presidente, por maioria absoluta dos membros da Diretoria ou a Requerimento dos Filiados, com a assinatura de no mínimo 20% do quadro social via abaixo assinado.
Parágrafo 1º – Será nula a Assembleia Geral Extraordinária que não estiver incluída nos itens acima.
Parágrafo 2º – Quando convocada por abaixo assinado de filiados, é obrigatória a presença de pelo menos (3/5) três quintos dos solicitantes, sob pena de nulidade da Assembleia.
Parágrafo 3º – A Assembleia Geral Extraordinária só poderá tratar de matéria especificadano edital de convocação, o qual será enviado aos seus filiados e divulgados, através de publicação na imprensa privado ou oficial do Estado.
Art. 24 – A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de metade mais um dos filiados, e, em segunda convocação a ser 00:30 minutos após a primeira convocação, com qualquer número de filiados presentes.
Art. 25– O Presidente do Sindicato abrirá os trabalhos da Assembleia Geral, após formada a composição da Mesa Diretora com 1 (um) representante do ConselhoFiscal, 1 (um) Secretário, 2 (dois) convidados da Assembleia Geral.
Parágrafo Único – Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, os membros da Assembleia escolherão um dos membros da Diretoria para coordenação dos trabalhos.
Art. 26 – A Ata será lavrada em livro especial ou documento a parte constando os trabalhos de cada reunião e assinatura de quem a pediu, mais os respectivos membros da mesa.
Art. 27 – Iniciados os trabalhos e declarada aberta a sessão, será lavrado termo de encerramento de assinaturas, dos filiados presentes.
Art. 28 – Nenhum filiado poderá ser representado em Assembleia Geral, por procuração.

Seção II – Conselho Fiscal

Art. 29 – O Conselho Fiscal será constituído de (3) três membros efetivos e eleitos entre os filiados, em Assembleia Geral, sendo que em caso de vacância de membro ocupante do cargo, ficará por conta da Assembleia Geral a substituição em primeira reunião depois de declarada a vacância do cargo.
Art. 30 – Compete ao Conselho Fiscal:
I – Examinar, aprovar contas da Diretoria, emitindo relatório com parecer respectivo a ser submetido à Assembleia Geral;
II – Examinar e aprovar proposta orçamentária;
III – Elaborar parecer sobre questões relevantes ao Sindicato;
IV – Interpretar matéria estatutária, quando solicitada pelo Presidente ou em nível de Recurso, por decisão da Diretoria;
V – Analisar e julgar recursos de penalidades aplicadas pela Diretoria.
VI – Substituir em caso de vacância cargos da Diretoria, com exceção do Cargo de Presidente.
Art. 31 – O Conselho Fiscal se reunirá até o dia 20 (vinte) de março de cada ano para apreciação das contas da Diretoria, ou extraordinariamente, por convocação de qualquer de seus membros ou por solicitação do Presidente ou da Diretoria.
Art. 32 – O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato da Diretoria, por um período de (4) quatro anos, podendo seus respectivos membros ser reeleitos de forma sucessiva parcial ou totalmente.

Seção III – Diretoria

Art. 33 – A Diretoria é composta, em conformidade com as limitações do Art. 522 da CLT, estando fixada para este Sindicato em 6 (seis) membros: Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário, 1° Tesoureiro, 2° Secretário e 2° Tesoureiro. No caso de vacância de quaisquer dos cargos, com exceção do Presidente, que será automaticamente substituído pelo Vice-Presidente, serão conduzidos aos cargos em vacância os membros do Conselho Fiscal, por ordem de idade e referendo da Assembleia Geral.
Art. 34 – Ao Presidente do SINTER/RS compete:
I – Representar, administrativa e judicialmente o sindicato, podendo delegar poderes;
II – Providenciar e determinar a execução do cumprimento das decisões dos órgãos deliberativos e Assembleia Geral;
III – Convocar e instalar a Assembleia Geral e eleição do Sindicato;
IV – Dirigir reuniões da Diretoria e Assembleia Geral;
V – Assinar atas, juntamente com o/a Secretario/a e relatórios anuais, após serem submetidos ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral;
VI – Praticar todos os atos da gestão financeira e administrativa, podendo representar o Sindicato em todos os negócios sociais, assinar e endossar cheques de qualquer natureza, juntamente com o/a Tesoureiro/a;
VII – Constituir procurador para defesa dos interesses do Sindicato perante qualquer órgão ou empresa pública ou privada e órgãos da administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indiretamente;
VIII – Em qualquer omissão neste Estatuto, dar conhecimento ao Conselho Fiscal e decidir através de Assembleia Geral sobre retificações e ratificações pertinentes.
Art. 35 – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente, sempre que necessário, ou em caso de impedimento de qualquer natureza e ausência, temporariamente ou até o final do mandato para o qual foi eleito, assim como auxiliá-lo em suas atribuições no que tange a representação em eventos externos.
Art. 36 – Ao Secretário compete auxiliar o Presidente em suas atribuições, secretariar as reuniões e Assembleias Gerais, redigindo e assinando as respectivas atas após elaboradas.
Art. 37 – Ao Tesoureiro compete:
I – Zelar pelo patrimônio social e acompanhar a elaboraçãoda contabilidade do Sindicato, obedecendo ás normas da contabilidade comercial;
II – Assinar, conjuntamente com o Presidente, cheques e endosso de títulos de qualquer natureza, balancetes e balanço anual;
III – Informar de imediato aos membros da Diretoria sobre qualquer irregularidade que, eventualmente, encontre nas finanças da Entidade, através de formalização escrita e cientificada a quem endereçar.
Art. 38 – Ao Segundo Secretário compete:
I – Substituir o Primeiro Secretário, sempre que necessário, ou em caso de impedimento de qualquer natureza e ausência, temporariamente ou até o final do mandato para o qual foi eleito, assim como auxiliá-lo em suas atribuições.
Art. 39 – Ao Segundo Tesoureiro compete:
I – Substituir o Primeiro Tesoureiro, sempre que necessário, ou em caso de impedimento de qualquer natureza e ausência, temporariamente ou até o final do mandato para o qual foi eleito, assim como auxiliá-lo em suas atribuições.

Capitulo IX
Eleições

Art. 40 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos para exercerem seus mandatos por gestão periódica de 4 (quatro) anos, sendo garantido o direito a reeleição por mais um período ou podendo seus respectivos membros serem reeleitos de forma sucessiva, parcial ou totalmente.
Art. 41 – Concorrerão às eleições chapas completas, sendo vedado a uma mesma pessoa concorrer em mais de uma chapa ou a mais de um cargo.
Art. 42 – A Diretoria do SINTER/RS designará a data da eleição e a inscrição das chapas concorrentes até 60 (sessenta) dias antes da data designada para eleições sempre respeitando os prazos permitidos pela CLT em seus artigos 529 a 532.
Art. 43 – As impugnações deverão ser formuladas em (5) cinco dias, a contar da data do registro da respectiva chapa, perante o Sindicato, que se pronunciará também em (5) dias, tomando providências que julgar necessárias. O candidato ou chapa impugnada terá o mesmo prazo de (5) cinco dias para defesa, devendo o Presidente do Sindicato, julgar a impugnação no prazo de até (5) cinco dias depois de recebida a defesa.
Art. 44 – A apuração dos votos da eleição será realizada imediatamente por uma comissão nomeada pelo Presidente do Sindicato, logo após o pleito, ato contínuo pode ser dado a posse dos eleitos. A posse não poderá ultrapassar o prazo de (10) dez dias do resultado da eleição.

Capitulo X
Dissolução

Art. 45 – O sindicato, excluídos os casos de imposição legal, poderá ser dissolvido pela manifestação da Assembleia Geral Extraordinária, exclusivamente convocada para esse fim e pela maioria absoluta dos seus filiados.
Art. 46 – A destinação do patrimônio do Sindicato será decidida na mesma Assembleia Geral, sendo que para esse caso especificamente a decisões serão tomadas por maioria simples dos seus filiados.
Art.47 – A Assembleia Geral elegerá entre os filiados (3) três membros que se encarregarão da liquidação, nos termos deste Estatuto e das Leis vigentes, recebendo os filiados, depois de solvidos todos os compromissos sociais, o que couber da sobra, na proporção das partes que estejam atuantes e atualizadas com as obrigações para com o Sindicato.

Capítulo XI
Disposições Finais e Transitórias

Art. 48 – A Assembleia Geral convocada para fins de aprovação deste estatuto, também elege os ocupantes dos cargos previstos da Diretoria e Conselho Fiscal para o quadriênio gestão.
Art. 49 – Quaisquer atos ou fatos omissos neste Estatuto ou disposições legais em contrário serão devidamente resolvidas por Resolução do SINTER/RS.
Art. 50 – A Reforma deste Estatuto só poderá receber aprovação pelo voto da maioria simples dos filiados presentes em Reunião de Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para essa finalidade, desde que observados e atendidas todas as disposições legais contidas neste Estatuto.
Art. 51 – O presente Estatuto foi aprovado por aclamação em Assembleia Geral Eleitoral, entrando em vigor a partir desta data. Porto Alegre, 05 de agosto de 2016.

JULIA ROSA DA SILVEIRA                                                ELISABETE SCHEITT DE OLIVEIRA
CPF nº13859870068                                                          CPF nº 29812526072
Presidente do SINTER/RS                                                 Primeira Diretora Secretária

Advogado:

Dr. Adriano Leiria Alcântara
OAB/RS 50172